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MEDIAÇÃO
O que é Mediação
Quando usar a Mediação?
Como utilizar os serviços?
A mediação é um método extrajudicial de resolução de conflitos.
O mediador é um especialista em técnicas de negociação e de comunicação, que atua como um terceiro imparcial.
Podendo ser indicado, sua função é auxiliar, intermediar e facilitar o diálogo, sem propor soluções, para que, consensualmente, as partes encontrem a melhor solução para o conflitos.
O procedimento de mediação pode ser utilizado em disputas sobre direitos patrimoniais disponíveis, que são aqueles que podem ser transacionados pelas partes.
Como estabelecer o procedimento
para a resolução de cconflitos?
Quem resolve o conflito?
O mediador é o facilitador nas negociações e conduz o procedimento de mediação para que os próprios envolvidos encontrem soluções adequadas para a controvérsia, sem necessidade de julgamento por um juiz ou um árbitro.
A mediação pode estar inserta em contrato, dispondo, previamente, que na existência de controvérsias, estas serão submetidas e resolvidas na Mediação. Qualquer parte pode pedir a instituição de um procedimento de mediação, sempre com a concordância da outra parte, mesmo após a existência da controvérsia.
A mediação também pode ser prevista em combinação com outros meios de solução de conflitos, como nas cláusulas contratuais que contemplem mediação e arbitragem sucessivamente.
Para a instauração de um procedimento de mediação é necessário enviar uma simples notificação com breve relato da controvérsia, com uma declaração de vontade em submeter o caso à mediação. Nesta notificação deve constar a indicação das partes que integrarão a mediação, para que possa notificar para a reunião de pré-mediação. Essa prévia é isenta de custos e sem compromisso. Nesse momento será apresentada a metodologia de trabalho, os custos envolvidos e as responsabilidades dos mediados e do mediador, para que as partes e seus advogados avaliem se a mediação é o método adequado para solução de seu conflito. Se o procedimento for confirmado, prosseguirá com a escolha do mediador e a celebração do Termo de Mediação.
